3.7 Modelos de Documentos
Modelo A – Condomínio
PROPRIETÁRIO (pessoa física ou jurídica), endereço, CEP, telefone para contato e email, dados do procurador quando houver, SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO GRAPROHAB DE NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 8º DO DECRETO ESTADUAL Nº 66.690/22, para o Projeto de Implantação do empreendimento sob a forma de CONDOMÍNIO (Horizontal/Vertical/Misto), de acordo com a Lei Federal N.º 4.591 de 16/12/1964, com a documentação e características a seguir elencadas:
- Denominação:
- Localização (rua/ número/ bairro/ cidade):
- Área do terreno (m2):
- Número de Unidades Habitacionais (total):
- Matrícula do Imóvel (n.º/CRI):
- Documento de comprovação de existência de rede de Água/Esgoto nº:
- Projeto Aprovado Pela Prefeitura Municipal em (data):
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
_ _ _ _ _ _ _ _, _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura do(s) representante(s) legal(ais) da Pessoa Física/ Jurídica Proprietária ou de seu(s) procurador(es) nomeado(s)
Quem assinar o Requerimento em nome de Pessoa Jurídica deverá fazer constar a sua identificação. No caso de terceiros, apresentar também a procuração.
Modelo B – Desmembramento
PROPRIETÁRIO (pessoa física ou jurídica), endereço, CEP, telefone para contato e email, dados do procurador quando houver, SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO GRAPROHAB DE NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 8º DO DECRETO ESTADUAL Nº 66.690/22, para o Projeto de DESMEMBRAMENTO, com a documentação e características a seguir elencadas:
- Denominação:
- Localização (rua/ número/ bairro/ cidade):
- Área da Gleba (m2):
- Número de lotes pretendidos (total):
- Matrícula do Imóvel (n.º/CRI):
- Documento de comprovação de existência de rede de Água/Esgoto nº:
- Projeto Aprovado Pela Prefeitura Municipal em (data):
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
_ _ _ _ _ _ _ _, _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura do(s) representante(s) legal(ais) da Pessoa Física/ Jurídica Proprietária ou de seu(s) procurador(es) nomeado(s)
Quem assinar o Requerimento em nome de Pessoa Jurídica deverá fazer constar a sua identificação. No caso de terceiros, apresentar também a procuração.
Modelos de Declaração
Conforme o caso, elaborar Declaração adotando um dos seguintes modelos. Em qualquer caso, a Declaração deverá ser feita em nome do(s) proprietário(s) e assinada por este(s), ou pelo(s) seu(s) procurador(es) designado(s).
Modelo A – Declaração GRAPROHAB para nova análise
Declaro, sob as penas da lei, não existir nenhum requerimento para aprovação de (loteamento, conjunto habitacional ou condomínio), junto ao GRAPROHAB, anterior a esta data, referente ao imóvel situado à (Rua-Av.) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ no Município de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ nº objeto da matrícula nº _ _ _ _ _ _ _ _ do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de _ _ _ _ _ _ _ _.
Declaro, ainda, sob as penas da lei, e de responsabilização administrativa, civil e penal, que os documentos são autênticos e as informações aqui fornecidas são verdadeiras e contemplam integralmente as exigências estabelecidas pela legislação.
_ _ _ _ _ _ _ _, _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura proprietário(s) ou de seu(s) procurador(es)
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura do autor do projeto ou responsável técnico pela obra
Modelo B - Declaração GRAPROHAB para reanalise/substitutivo/modificativo.
Declaro que o presente projeto refere-se ao imóvel situado à (Rua-Av) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ no Município de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, objeto da matrícula nº _ _ _ _ do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de _ _ _ _, e que tramitou anteriormente junto ao GRAPROHAB, sob o protocolo/expediente nº _ _ _ _.
Declaro, ainda, sob as penas da lei, e de responsabilização administrativa, civil e penal, que os documentos são autênticos e as informações aqui fornecidas são verdadeiras e contemplam integralmente as exigências estabelecidas pela legislação.
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ _ de _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura proprietário(s) ou de seu(s) procurador(es)
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura do autor do projeto ou responsável técnico pela obra
Modelo C – Cancelamento de expedientes
Solicito o cancelamento, e devolvo, nesta data, o Certificado GRAPROHAB nº _ _ _ _ , emitido em __/__/__, oriundo do protocolo nº _ _ _ _ , em virtude de novo projeto sobre a mesma área, que se descreve na matrícula nº _ _ _ _ do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _.
_ _ _ _ _ _ , _ _ de _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Assinatura proprietário(s) ou de seu(s) procurador(es)
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