Novo GRAPROHAB:
menos burocracia, mais transparência e agilidade
O GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais), colegiado vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, consolida nesta edição atualizada de seu Manual de Orientação dos Procedimentos de Aprovação de Projetos (Manual GRAPROHAB) inúmeros avanços e inovações que conferem mais agilidade, transparência e segurança jurídica no desempenho de sua atividade principal de licenciamento de projetos habitacionais no Estado de São Paulo.
Por meio da edição do decreto estadual 66.960/22, de julho de 2022, o funcionamento do GRAPROHAB passou por uma ampla reestruturação, com ênfase na desburocratização e simplificação de processos e na adoção de novos prazos, alcançando mais uma etapa na modernização e digitalização deste órgão, criado em 1991 para centralizar, agilizar e organizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado para implantação de empreendimentos habitacionais.
Houve na reestruturação a adoção de uma redação mais direta, simples e clara, com ganhos de transparência nas atribuições e competências do colegiado e de seus membros. Destaque para a ampliação do prazo de validade do certificado de aprovação do GRAPROHAB de 2 para 4 anos, alinhado com as atualizações da Lei Federal 6.766/79, prorrogáveis por igual período desde que inalterados os pressupostos técnicos verificados na análise realizada.
O decreto também estabeleceu que é facultativa a análise pelo colegiado de projetos habitacionais dotados de infraestrutura urbana com até 800 unidades em condomínios verticais, 200 unidades em condomínios horizontais e 350 unidades em condomínios mistos ou com área inferior a 50 mil m². Com esses novos critérios, 98% dos empreendimentos que tramitam no GRAPROHAB passam a ser dispensados de análise por todo o colegiado.
Outra medida relevante, que passou a ser prevista no decreto, foi a redução de 15 para sete dias úteis no prazo máximo para que o presidente do GRAPROHAB manifeste-se sobre a Declaração de Não Enquadramento (antiga Dispensa de análise), sendo o resultado preliminar levado à ratificação do colegiado. Esse ganho de agilidade ocorre em razão da racionalização dos processos e documentação a ser apresentada, sem abrir mão de todo o rigor técnico no exame dos dados informados.
No campo da transparência da informação, o GRAPROHAB tornou virtuais as solicitações dos seguintes serviços: revalidação de certificado, solicitações de prazo, alterações de titularidade e de denominação, requisição de Declaração de Não Enquadramento (dispensa), entre outros. Na difusão das informações e procedimentos, o GRAPROHAB adotou o Manual Digital que permite a constante revisão e atualização, bem como agilidade na consulta pelo usuário.
Igualmente disponibilizou acesso digital à pauta da reunião do colegiado com o status dos projetos protocolados na conta do Twitter do GRAPROHAB (@graprohab) e deu ampla publicidade às decisões tomadas. Também se encontra reunida na Biblioteca Virtual (http://www.habitacao.sp.gov.br) a legislação, pareceres e normas jurídicas relacionadas à aprovação dos projetos, facilitando a busca e consulta dos documentos pelos operadores interessados nos procedimentos do colegiado.
Em razão destes avanços, durante a pandemia da Covid-19, 82% dos procedimentos físicos de expediente foram transformados em contatos digitais, que resultaram em aperfeiçoamento nos prazos para respostas e solução de demandas. A publicação de Dashboards com informações consolidadas de Aprovações e Protocolos incrementou os esforços do GRAPROHAB para garantir a transparência da informação. Outro avanço tecnológico que se encontra em desenvolvimento é a implantação de uma plataforma aberta para divulgação de informações e atualização constante dos dados georreferenciados a serem disponibilizados para a sociedade.
A difusão destas conquistas ganha ainda mais relevância em face da nova dimensão abrangida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação no âmbito do planejamento de novos projetos de atendimento habitacional e urbanização de forma integrada a planos de mobilidade, serviços públicos, sustentabilidade e segurança, garantindo mais qualidade de vida à população.
Marcelo Cardinale Branco
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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