Famílias que vivem em moradias antes irregulares em Araçatuba, Lavínia, Luiziânia e Murutinga do Sul, recebem documento que garante a propriedade e a segurança jurídica
Nesta quinta-feira (23/05), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou a regularização fundiária de 176 imóveis, na região de Araçatuba. Foram beneficiadas famílias dos municípios de Araçatuba, Lavínia, Luiziânia e Murutinga do Sul. O investimento nas ações foi de R$ 686,4 mil.
Em Araçatuba, 31 famílias do núcleo Roselle II receberam o título de propriedade de suas residências. Na cidade de Lavínia foram entregues 65 títulos para moradores do bairro Centro. Em ambos municípios, os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido pela SDUH.
As ações nos outros dois municípios foram executadas pela CDHU. Em Luiziânia, 14 famílias do conjunto Luiziânia C obtiveram a matrículas de suas casas. O residencial foi entregue pela Companha em 2006. Já na cidade de Murutinga do Sul, mais 66 matrículas foram distribuídas para moradores do Conjunto Habitacional Murutinga do Sul D, entregue em 2001.
Com a regularização, os moradores podem obter o documento oficial de suas moradias e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Cidade Legal - O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização da CDHU - O programa tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.