Município é o segundo do estado a aderir ao Graprohab Integra, que permite análise concomitante dos órgãos da Prefeitura e do Estado para licenciamento de loteamentos, desmembramentos e condomínios

O município de Ribeirão Preto aderiu, na manhã desta segunda-feira (27/05), ao Graprohab Integra, procedimento inovador criado pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), vinculado à Secretaria de de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). A cidade é a segunda a aderir ao processo, criado há seis meses para acelerar as análises de projetos habitacionais e viabilizar moradias em menos tempo. No fim de 2023, Campinas formalizou a parceria com o Graprohab.

O novo processo alinha os procedimentos municipais e estaduais e, com isso, permite que as duas esferas analisem projetos ao mesmo tempo. Com isso, o prazo de espera para emissão do licenciamento de loteamentos, desmembramentos e condomínios diminui, uma vez que o empreendedor imobiliário não precisará aguardar que a Prefeitura emita a Certidão de Conformidade de Análise Prévia para submeter o projeto ao colegiado estadual. A expectativa é que o tempo médio para aprovação de projetos simples caia pela metade e que o município consiga realizar os procedimentos dentro da média do Graprohab, que é de seis a sete meses.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou que a diminuição do tempo de análise dos projetos aumenta a produtividade da construção civil, o que ajuda a enfrentar o déficit habitacional, favorecendo indiretamente outros programas da pasta, como o Casa Paulista, criados para prover moradia digna e contribuindo na solução de problemas resultantes do histórico crescimento desordenado das cidades. “Em Ribeirão Preto, pela agilidade que há no volume de construções, demonstramos que o custo cai e, com isso, as pessoas que estão em áreas de risco passam a ter acesso a habitações formais, talvez não a essas que estão sendo construídas, mas a uma outra casa, que fica vaga porque a pessoa que morava ali de aluguel vai para este novo empreendimento. A casa fica vazia, o aluguel cai e as pessoas conseguem buscar mais essa rede formal de habitação, o que diminui a pressão nas áreas de risco. É um projeto de longo-médio prazo, mas ele se dá por aí”, disse.

Quando o Estado regula e norteia o desenvolvimento urbano e a produção habitacional em parceria com o mercado, há uma boa oportunidade de romper com o ciclo de construções de baixa qualidade, que ampliam o déficit habitacional, defende Marcelo Branco. O secretário complementa que a desburocratização obtida com o Graprohab Integra também resulta na mesma lógica, com efeitos indiretos benéficos para a população. “Estamos falando de uma ação direta do estado, num espectro que é de interesse público, mas com a participação efetiva da iniciativa privada. Todo esse processo faz com que a gente tenha menos informalidade, que gera, não só o custo de regularização depois, mas problemas de saúde, porque as pessoas moram em lugares inadequados. Não é uma informalidade pela simples falta de um documento, mas por uma qualidade habitacional”, concluiu o secretário.

Apesar de não ser mais necessária a Certidão de Conformidade de Análise Prévia para solicitar a análise do projeto habitacional no Graprohab a quem aderir ao novo programa, ela ainda será necessária para o registro final do empreendimento. Caso seja emitida posteriormente com alterações nas informações iniciais, o interessado deverá submeter um projeto modificativo ao Graprohab para assegurar a conformidade com a legislação estadual e federal.

O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, destacou a importância da adesão do município por causa da celeridade nas análises dos projetos nas instâncias municipal e estadual e a influência no barateamento dos imóveis. “O desejo era a gente criar um Graprohab no município, mas não precisamos. Nos integramos ao Graprohab do Estado, que é muito mais ágil do ponto de vista lógico e do custo benefício. Temos agora dentro da Prefeitura toda essa estrutura que agiliza o processo de análise de todos os atores envolvidos. A produção em escala melhora o ambiente de competição, o que reduz o preço para o consumidor final”, explicou.

O alto custo da ineficiência nos processos do poder público também foi enfatizado por Caio Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano (Aelo). “Temos acompanhado o mercado de loteamento no Brasil. Algumas cidades onde a gente sabe que o projeto é mais moroso, o preço fica inflacionado, sem ter uma justificativa. A cidade do mesmo tamanho e com uma economia similar, tem um padrão de preço diferente. Isso no mostra, nitidamente, que o que gera essa disparidade é a morosidade na aprovação”, disse.

Graprohab

Vinculado à SDUH, o Graprohab é um colegiado técnico com a missão de centralizar e agilizar a análise e licenciamento de projetos de loteamento e condomínios com fins residenciais. É composto por representantes da SDUH, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do Departamento de águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O grupo implementou a digitalização do processo de pedido de análise habitacional, conforme lembrou Lacir Baldusco, presidente do Graprohab. Ou seja, agora os empreendimentos conseguem fazer a solicitação para órgão exclusivamente pela internet. “Agora temos uma diferença que eu acho que é estrutural. A certificação digital nós lutamos por 10 anos para implementar e, neste governo, saiu em apenas seis meses”, falou.

Adesão dos municípios

Para aderir ao Graprohab Integra, os municípios devem atender a requisitos específicos, como ter uma população superior a 200 mil habitantes, adotar um sistema descentralizado de aprovação com corpo técnico especializado em análise de projetos habitacionais, possuir um Plano Diretor em vigor e adotar legislação e práticas de análise compatíveis com o Decreto Estadual 66.960/2022, o Manual Graprohab e as notas técnicas emitidas pelo colegiado. Mais informações podem ser encontradas na Nota Técnica GRAPROHAB nº 02/2023