Por meio do Programa Cidade Legal, famílias do Jardim Faleiros recebem documento que garante propriedade e segurança jurídica
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), garantiu, nesta segunda-feira (03), a segurança jurídica para mais 60 famílias paulistas no Jardim Faleiros, no município de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo, com a entrega da escritura de seus imóveis. O investimento estadual na ação foi de R$ 234 mil.
A secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, participou da entrega dos títulos e destacou a importância da regularização fundiária não somente como um bem individual, mas também coletivo, capaz de auxiliar na promoção do desenvolvimento urbano do núcleo. "A partir da regularização, podem-se desenvolver várias ações. Quando o bairro é irregular, não há emenda parlamentar que chegue e não há como investir em ruas que não sejam do poder público. Isso dificulta todo o trabalho das gestões municipais. Fazer a regularização fundiária promove, então, o desenvolvimento e traz novos investimentos ao núcleo", explicou.
Candelária Reyes explicou, ainda, que essa regularização, realizada por meio do Programa Cidade Legal, traz mais dignidade aos beneficiados: "É importante reconhecer o trabalho de uma vida inteira que cada um de vocês teve aqui para sua casa. Esse trabalho maravilhoso reconhece que esse espaço é de vocês, reconhece que ali é a casa onde vocês moram, onde colocaram, muitas vezes, tijolo por tijolo. A partir dessa regularização, vocês podem buscar um recurso, um financiamento para completar e melhorar as condições de suas residências", afirmou. Por fim, a secretária executiva desejou muito sucesso aos presentes: "Parabéns a todos! Que vocês sejam muito felizes, agora com o documento da casa de vocês", concluiu.
Helena Oliveira, de 50 anos, mora há 24 anos no Jardim Faleiros. Casada e mãe de três filhos, ela contou que se sente mais segura ao receber a escritura do imóvel que há tanto tempo faz parte da sua história e da história de sua família. "Estou muito feliz! Cheguei a acreditar que não ia sair, mas saiu, e agora podemos dizer que é nosso. Agora, podemos vender, financiar, tudo muda para melhor", celebrou.
Visivelmente emocionada, dona Maria Sônia, de 54 anos, também esperava pelo documento desde quando se mudou para o núcleo, há mais de duas décadas. “É muito importante. Há 23 anos eu moro aqui e sempre foi uma luta para conseguir isso. Agora, finalmente veio. Eu tenho só gratidão”, relata. Com o título em mãos, a diarista ainda conta que não acreditava mais que ia ter a segurança jurídica do seu imóvel garantida. “Eu quase não acreditei quando veio a notícia, mas agora meu coração está desabrochando de felicidade”, finalizou.
Outra família beneficiada é a do casal Amanda Pessotti, de 28 anos, e Alan Diego, de 34. Pais de Kiara e Ayla, de 1 e 4 anos, ambos estão juntos há 12 anos e há oito moram no Jardim Faleiros. Desde então, também buscavam a regularização. “Compramos essa casa depois que perdemos uma pessoa da nossa família, que era meu sogro. A gente queria morar em um lugar que fosse só nosso. Viemos para cá e há muitos anos buscamos a regularização. Só agora conseguimos esse documento tão importante que a gente lutou tanto para ter”, relatou ela ao enfatizar a relevância do título para o futuro da família. “É uma segurança para gente, para as nossas filhas. É um patrimônio para elas, né?”, concluiu.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Desde 2023, a atual gestão regularizou 87.518 imóveis, com investimentos de R$ 341,3 milhões.