Encontros reuniram integrantes do Governo do Estado, do Conselho Estadual de Habitação e do Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação e Interesse Social e reiteraram a importância da participação da sociedade civil em ações da SDUH
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) realizou, nesta terça-feira (11), reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Habitação (CEH) e do Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação e Interesse Social (CGFPHIS). O secretário da SDUH, Marcelo Branco, o presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, o secretário-executivo da pasta, Eli Correa Filho, a secretária executiva do Casa Paulista, Annamaria Braia, o presidente da CDHU,e representantes da Pasta, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e dos Conselhos estiveram presentes nos encontros, realizados no auditório da CDHU.
Marcelo Branco aproveitou a oportunidade para reiterar a importância de ambos os Conselhos e da participação da sociedade civil, essenciais para a idealização e execução de políticas públicas voltadas à habitação social, desenvolvimento urbano e melhores condições de vida.
O secretário, ainda, agradeceu a colaboração e disponibilidade dos conselheiros e exaltou que a política habitacional paulista prospera por ser um trabalho contributivo entre o poder público, entidades organizadas da sociedade civil e a iniciativa privada, que tem expandido a parceria na atual gestão. “A ideia é que vocês acompanhem como estamos conduzindo as questões habitacionais. Um dos nossos pilares é ter um apoio forte do mercado. Temos um plano ambicioso de mudar o patamar de produção habitacional do Estado de São Paulo, com 200 mil unidades em quatro anos, abrangendo todas as modalidades de produção. É um desafio extremamente significativo e podemos efetivamente cumprir”, ponderou.
O Conselho Estadual da Habitação participa do desenho das políticas habitacionais do Estado. Ele colabora com a construção das propostas, estabelece as diretrizes e os critérios das iniciativas a serem adotadas, além de promover a articulação com os demais órgãos de governo, sejam municipais, estaduais ou federais.
O CGFPHIS, por sua vez, acompanha as execuções de políticas públicas desenvolvidas com recursos provenientes do fundo. Ele cuida da aplicação do orçamento do Estado, ou seja, é um conselho executivo que discute os programas e a aplicação dos investimentos, inclusive dos recursos a fundo perdido.
A secretária executiva do Casa Paulista, Annamaria Braia, apresentou aos presentes a estrutura institucional da SDUH, bem como as atividades desenvolvidas pela Subsecretaria de Habitação Social. Entre as atuações que se destacam, pode-se citar o apoio ao crédito habitacional ao financiamento via FGTS do Governo Federal, por meio da Carta de Crédito Imobiliário (CCI), que viabiliza a aprovação de crédito para famílias com renda familiar de um a três salários mínimos, além do Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU) e da modalidade de Carta de Crédito Associativo (CCA). “Todos esses programas foram aprovados pelo Conselho Estadual, têm vigência até 31 de dezembro de 2027. Estamos aqui, então, não somente para discutir esses programas, como também para trazer outras ideias e sugestões”, explicou Annamaria Braia.
A secretária executiva destacou, ainda, o atendimento habitacional exitoso que vem sendo realizado pela gestão estadual por meio do Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário: “No CCI, provemos entre R$10 e 16 mil reais em subsídio para a família. É operacionalizado pela Caixa. Então, a família interessada, que receba até três salários mínimos, tem esse subsídio, usado como entrada. O financiamento diminui e, com a ajuda desse valor, a família consegue realizar o sonho da casa própria”, pontuou.
Desde 2023, o Governo de São Paulo investiu R$ 174,9 milhões para beneficiar 14.857 famílias que, com o subsídio do Casa Paulista, conquistaram a chave da casa própria. Com esse aporte do Estado, o investimento total direto, indireto e induzido chega a R$ 7,6 bilhões. Também desde o início da gestão, a SDUH aportou 60,6 mil subsídios para o CCI, número 18% maior do que em toda a história do programa (de 2012 a 2022), com investimentos de R$ 761 milhões, que resultaram em R$ 21 bilhões em investimentos totais. Ao todo, foram gerados 384,2 mil empregos diretos e indiretos com o investimento das cartas de crédito do Casa Paulista.
A atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) também teve destaque durante o encontro. A diretora de Projetos e Programas da CDHU, Maria Teresa Diniz, apresentou números expressivos da Companhia. Foram realizados, desde a sua criação, em 1964, até hoje, 602.000 atendimentos habitacionais, sendo 569 mil unidades novas e 33 mil beneficiadas por urbanizações de favelas e assentamentos precários. “Trabalhamos em prol da redução do déficit e para redução inadequação habitacional em nosso estado. Estamos realizando agora a revisão do Plano Estadual de Habitação, atualizando os dados e mostrando como nossa necessidade habitacional se distribui no território estadual”, explicou.
Também presente nos encontros, por fim, o subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto, exaltou a colaboração dos conselheiros no desenho e implantação das políticas públicas habitacionais. “Os conselhos são muito importantes pois escutam a sociedade e trazem dela, para dentro desse nosso ambiente, um pouco das vontades e da capacidade de fiscalizar, mas também um pouco do seu potencial de inovação para vencermos os desafios”, finalizou.