Durante as agendas, os nove municípios da região ainda firmaram parceria com o Governo do Estado de SP para ampliar monitoramento de ocupações irreguralres por satélites

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) realizou mais de mil atendimentos habitacionais na região da Baixada Santista nesta quinta-feira (13/06). Foram entregues 198 novas apartamentos em Santos e 881 regularizações fundiárias de moradias para famílias de Bertioga, Itanhém e Praia Grande. Para efetivar as ações nos municípios, o Governo do Estado de São Paulo investiu R$ 47,5 milhões. Além disso, durante a agenda na Baixada Santista, os noves municípios da região formalizaram a adesão ao Sistema de Monitoramento de Áreas Suscetíveis (SMAS).

Presente nas entregas, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, explicou o trabalho desenvolvido no maior programa habitacional da história de São Paulo e afirmou que a meta é realizar mais de 500 mil atendimentos. “A gente vai fazer a diferença na habitação. Falávamos que íamos fazer mais de 500 mil atendimentos, entre a regularização fundiária pelo Cidade Legal, a recuperação de casas pelo Viver Melhor e, óbvio, a construção de novas moradias. As pessoas perguntavam quantas novas casas íamos construir e eu falava mais de 200 mil. Achavam impossível”, explicou ele ao detalhar os números da pasta. “Vamos bater 29 mil moradias entregues, mas hoje já estão em construção 113 mil unidades”, finalizou. O governador ainda enfatizou que entregar casa é, também, “entregar sonhos”.

As 198 famílias beneficiadas com a casa própria em Santos foram retiradas de áreas de risco e, agora, terão acesso à moradia digna, com infraestrutura completa. Os apartamentos, que tiveram investimento estadual de R$ 44 milhões, têm sala, cozinha, banheiro, área de serviço e área útil de 38 m2 a 52 m2. Quatro unidades possuem um dormitório e as demais, dois quartos.

Os novos moradores terão condições facilitadas para o pagamento, já que o financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Ou seja, pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, pois o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA - índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e podem comprometer, no máximo, em até 20% dos rendimentos mensais com as prestações. 

Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que esteve presente nas entregas ao lado do governador, destacou a quantidade de unidades habitacionais que está sendo possível produzir na região graças à parceria com as prefeituras. “Nós temos hoje quase 5 mil unidades em projeto ou em obras aqui na Baixada, em parceria com as prefeituras. A Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação tem esse privilégio de ser prioridade e nosso trabalho vai ser incansável no sentido de atender a todos vocês”, disse o chefe da pasta aos moradores.

Um dos casais contemplados com a nova moradia e que realizou o sonho da casa própria foi Ariane Batista, de 30 anos, e Vinicius Tobias, de 33. Pais de Rubi, de 3 anos, ambos comemoram a conquista da nova casa e a saída da área de risco onde viviam. “A gente está muito feliz, eu não sei nem explicar o sentimento de conseguir minha casa própria. A nossa casa é a nossa dignidade e tendo uma casa nova, em um lugar diferente, é uma nova fase”, comenta Ariane.

Outra moradora que também recebeu as chaves de seu novo apartamento foi a costureira Mariana Junqueira, de 42 anos. “Aqui, teremos livre acesso à farmácia, ao mercado, além de ônibus na porta. Teremos tudo próximo. É um futuro garantido”, disse. Ela e a filha, de 11 anos, moravam em uma área de risco que foi atingida por um deslizamento em 2022.

Regularização fundiária

Ainda na agenda de Santos, a prefeitura de Itanhaém recebeu a matrícula do núcleo Balneário Waldemar Rabelo Magalhães, que teve 95 lotes regularizados e recebeu investimento estadual de R$ 370 mil.

Já em Bertioga houve a regularização fundiária de 311 imóveis para famílias do Jardim Ana Paula II. O governo estadual, por meio do Programa Cidade Legal, investiu R$ 1,2 milhão na iniciativa que garantiu o direito de propriedade às famílias.

Moradora do Jardim Ana Paula há 18 anos, dona Helena Alves, de 63 anos, esperava pelo título desde que se mudou para o bairro. “Esperei tantos anos e hoje tive o privilégio de receber o documento da minha casa, então, estou muito feliz. Sempre passávamos por momentos difíceis, né? Quando passava um trator na nossa porta, achávamos que iam derrubar a nossa casa porque era o comentário que tinha, mas chegou o dia e hoje estou com meu documento e posso dizer que minha casa tem um endereço”, falou emocionada.

Quem também compartilhou do sentimento de felicidade foi o autônomo Clemério Pereira, de 57 anos. Além da segurança jurídica que o documento traz, ele também comemorou as melhorias que a regularização pode proporcionar no bairro. “Tantos anos que a gente vinha lutando para receber, que hoje não tenho nem palavras. Eles não estão só entregando o titulo, mas também melhorando o Jardim Ana Paula. Fazendo asfalto e esgoto. É um bairro maravilhoso, me sinto muito orgulhoso de morar lá e receber esse título hoje para poder dizer que a casa é minha”, relata.

No município de Praia Grande, 475 famílias obtiveram o título de propriedade de seus imóveis, regularizados pelo Programa Cidade Legal, com recursos da ordem de R$ 1,8 milhão. Os núcleos contemplados foram: Avenida dos Sindicatos 1, Avenida dos Sindicatos 2, Balneário Celimar - Quadra A, Balneário Celimar - Quadra B e Jardim dos Universitários.

“É um trabalho incansável. Nós já entregamos nesse governo mais de 85 mil títulos de regularização fundiária, e o programa não vai parar por aí. Nossa meta é 200 mil títulos”, disse ainda o secretário.

Já o governador afirmou que a gestão está resolvendo com a regularização fundiária uma questão histórica e tranquilizou os munícipes em relação à propriedade dos imóveis que eles agora passam a ter. “Vocês vão poder dizer ‘isso aqui agora é meu, é meu canto, é meu lar, é o que eu vou passar para meus filhos e deixar para a minha família’”, disse. Ela inda explicou que já estão prontos para a entrega mais de 40 mil e que há licitação em andamento para a regularização de outros núcleos.

Sistema de Monitoramento de Áreas Suscetíveis

Nas agendas de Bertioga e Praia Grande, ainda houve a formalização de parceria com as prefeituras locais para o Sistema de Alerta de Áreas Suscetíveis. Já em Santos, os outros sete municípios da Baixada também assinaram o termo de adesão ao Sistema de Monitoramento de Áreas Suscetíveis (SMAS). A plataforma tem como objetivo subsidiar e antecipar ações em áreas suscetíveis ou atingidas por desastres naturais. A ferramenta utiliza imagens de satélite para monitorar ocupações irregulares em áreas de risco ou de preservação ambiental. Sem custo para as prefeituras, o sistema permite identificar a construção de novas edificações, supressão de vegetação, abertura de vias e movimentação de terra, por meio de sobreposição e comparação de imagens.

“O uso de tecnologia vai ajudar a monitorar e impedir o avanço em áreas de risco, a salvar vidas e trazer segurança. Eu tenho certeza que vamos auxiliar os municípios a realmente fazer as gestão das cidades, a conter o crescimento desordenado e impedir a ocupação das áreas de risco, o que vai permitir uma política de habitação melhor direcionada”, disse ainda o governador.

O sistema é coordenado pelo Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC), órgão vinculado à SDUH, e foi lançado em dezembro de 2023. A área de cobertura inicial é de 12.544,24 Km² abrangendo os municípios do Litoral Norte e das Regiões Metropolitanas da Baixada Santista e de São Paulo, fortemente afetados pelas mudanças climáticas. A ferramenta é uma complementação do Programa Brasil Mais, da Polícia Federal, que busca a difusão do uso de geotecnologias em repartições públicas e a padronização de procedimentos e metodologias relacionados ao uso de sensoriamento remoto.

Em março, representantes dos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista participaram de treinamento para futura adesão à ferramenta. Agora, aderiram ao SMAS para que os agentes fiscalizadores consigam acessar o material captado pelos satélites.