17. Projeto do Sistema de Abastecimento de Água Potável
O projeto de abastecimento de água a ser apresentado à SABESP deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:
a)Memória de cálculo;
b)Planilha de cálculo da rede;
c)Planta geral de implantação nas escalas 1:2.000 a 1:500, formato A1, com curvas de nível de 5 em 5 m, baseadas em RN (Referência de Nível) oficial, contendo o traçado da rede de distribuição até o ponto de interligação com a rede pública, indicando o material, diâmetro, extensão, numeração dos nós e respectivas características;
d)No caso de sistemas isolados, além do projeto da rede de distribuição, apresentar projetos e desenhos da captação, adução, reservação, estações elevatórias, estação de tratamento de água, etc., em nível de projeto básico (conforme a definição de projeto básico que consta do inciso IX do Artigo 6º da LF8666/93);
e)Relação de materiais - relação detalhada de todos os materiais (tubos, conexões, registros, etc.) com as respectivas quantidades e especificações;
f)Cronograma de obras e serviços.
i)Os projetos do sistema de abastecimento de água deverão obedecer às seguintes normas: NBR 12211 a NBR 12218 da ABNT, no que couber.
ii)Para o desenvolvimento dos projetos deverão ser observadas, além das normas acima, as normas internas da SABESP – a serem fornecidas pelas Unidades de Negócio da SABESP quando da solicitação de Carta de Diretrizes, a saber:
•Municípios do Interior e Litoral: “Caderno Técnico para a Elaboração de Empreendimentos Imobiliários e Habitacionais”;
•Região Metropolitana de São Paulo: “Roteiro para apresentação de projetos básicos de sistema de abastecimento de água potável”.
O projeto da ETA para apresentação à CETESB deverá contemplar, além das exigências feitas pela SABESP:
• a unidade de tratamento de resíduos sólidos gerados na ETA e o local de disposição dos mesmos com respectiva anuência do responsável pelo recebimento; e
• o Responsável pela operação do sistema de tratamento de água com respectivo Termo de anuência.
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