4. Requerimento de Reabertura
Em caso de indeferimento
Redigido em formulário próprio, sem rasuras, indicando todos os proprietários e suas assinaturas, ou à do procurador nomeado.
Importante
1) A representação da pessoa jurídica deverá ser feita por quem tiver poderes para tanto, de acordo com seus atos constitutivos e alterações posteriores. A comprovação de tais poderes se fará pela juntada da documentação relacionada no Anexo 5.
2) Para alteração do Projeto Urbanístico, decorrente das exigências técnicas de um dos Órgãos integrantes do GRAPROHAB, será necessária apresentação de uma via do Projeto Urbanístico e respectivo Memorial para o GRAPROHAB e duas vias para os demais órgãos, com ofício do interessado informando as alterações.
Para a CETESB a apresentação desses documentos se dará por meio digital no mesmo processo, obrigatoriamente enviados através do PLA - Portal de Licenciamento Ambiental do e-ambiental. Deverá ser apresentado cópia impressa do Projeto Urbanístico e da Planta Urbanística Ambiental, se houver alteração, e a cópia do Registro do Checklist emitido pelo site CETESB.
a) Pessoa Física
Ao
Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais
GRAPROHAB
Rua Boa Vista, nº 170 14º andar - Centro
São Paulo – SP
(Nome) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , RG nº_ _ _ _ _ _ _ , CPF nº_ _ _ _ _ _, residente e domiciliado à Rua (Av.)_ _ _ _ _ _ _ _ _ _, no Município de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, Estado _ _ _ _ , CEP _ _ _ _ , telefone _ _ _ _ _ _ , e-mail_ _ _ _ _ _, requer a reabertura do protocolo nº _ _ _ _ _ _, referente ao empreendimento na modalidade de (loteamento ou condomínio): _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ denominado _ _ _ _ _ _ _ _ _ , localizado (Rua-Av.) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, Bairro _ _ _ _ _ _ _, no Município de _ _ _ _ _ _ _ _ , objeto da matrícula nº _ _ _ _ _ _ _ do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de _ _ _ _ _ _ _ , em razão do voto de indeferimento proferido por _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (indicar o nome do(s) órgão(s) do Colegiado). Nesta oportunidade, junto a documentação necessária para a análise, que deverá ser encaminhada ao(s) seguinte(s) órgão(s):_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nestes termos,
Pede Deferimento.
_ _ _ _ _ _ _, _ _ de _ _ _ _ _ _ de _ _ _ .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Proprietário(s) ou seu(s) procurador(es
b) Pessoa Jurídica
Ao
Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais
GRAPROHAB
Rua Boa Vista, nº 170 14º andar - Centro
São Paulo – SP
(Empresa) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , CNPJ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , situada à Rua (Av.)_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, no Município de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, Estado _ _ _ _ , CEP _ _ _ _ _ _ _, telefone _ _ _ _ _ _ _ _ _ , e-mail_ _ _ _ _ _, por seu(s) representante(s)legal(is)_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , RG nº_ _ _ _ _ _ , CPF nº_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , residentes à Rua (Av.)_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Município _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , Estado _ _ _ _ , CEP _ _ _ _ _ _ , telefone _ _ _ _ _ _ _, requer a reabertura do protocolo nº _ _ _ _ _ _, referente ao empreendimento na modalidade de (loteamento ou condomínio): _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ denominado _ _ _ _ _ _ _ _ _ , localizado (Rua-Av.) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, Bairro _ _ _ _ _ _ _, no Município de _ _ _ _ _ _ _ _ , objeto da matrícula nº _ _ _ _ _ _ _ do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de _ _ _ _ _ _ _ , em razão do voto de indeferimento proferido por _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (indicar o nome do(s) órgão(s) do Colegiado). Nesta oportunidade, junto a documentação necessária para a análise, que deverá ser encaminhada ao(s) seguinte(s) órgão(s): _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nestes termos,
Pede Deferimento.
_ _ _ _ _ _ _, _ _ de _ _ _ _ _ _ de _ _ _ .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Proprietário(s) ou seu(s) procurador(es)
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