Os projetos a serem encaminhados para análise e aprovação junto ao GRAPROHAB deverão ser apresentados em pasta romeu e julieta. (Não encadernar).

Para cada órgão ou empresa, o interessado deverá montar uma pasta individual, com a documentação completa exigida pelo mesmo. Todas as vias dos projetos deverão ser apresentadas sem rasuras, devidamente assinadas pelo proprietário e responsável técnico, constando os respectivos números de Crea e ART e do CAU e RRT. Os memoriais também deverão conter as mesmas assinaturas.

Os projetos deverão ser dobrados em formato A4 (210 mm x 297 mm incluindo a orelha da planta, seguindo NBR 13.142 (dobramento de cópia) e numerados em ordem crescente, com indicação do número total de plantas. Todas as plantas/projetos devem ser apresentados na mesma escala (comercial) e com a mesma direção do norte e serem presas apenas pela “orelha”.

Toda documentação pertinente a SDHU e DAEE também deverá ser entregue em formato digital (apenas em Pen drive), devendo constar do lado externo da mídia a data em que os arquivos foram gravados.

A documentação pertinente a CETESB deve ser obrigatoriamente enviada por meio do PLA - Portal de Licenciamento Ambiental do e-ambiente (link será enviado por e-mail ao final do preenchimento da solicitação de Parecer Técnico GRAPROHAB).  Para a pasta CETESB é necessário apenas cópia impressa do Projeto Urbanístico, Planta Urbanística Ambiental e do Registro do Checklist emitido pelo site CETESB válido (até 120 dias da data da emissão).

Para a pasta GRAPROHAB é necessário apenas o arquivo georreferenciado do polígono do empreendimento  (em formato KML ou SHAPE file - consultar lista de documentos GRAPROHAB).


As plantas de projetos deverão ser apresentadas em uma via formato PDF e uma via formato DWG. No pen drive a ser entregue para o GRAPROHAB apenas o arquivo do polígono da gleba deve ser entregue em formato KML ou Shapefile.  

Fluxograma do processo de aprovação


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