Os projetos habitacionais, percorridos os trâmites nos diversos órgãos ou empresas, serão apreciados em reunião do Colegiado, em sua primeira análise, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data de seu protocolamento, podendo ocorrer:

•Exigências Técnicas – com a expedição do Relatório de Exigências Técnicas;

•Indeferimento – com a expedição do Relatório de Indeferimento;

•Aprovação – com a expedição do Certificado de Aprovação acompanhado do respectivo Termo de Compromisso.


página anterior | próxima página