a) Pessoa Física

Importante: redigido em formulário próprio, sem rasuras, indicando todos os proprietários e suas assinaturas, ou a do procurador nomeado.



(Nome) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, RG nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , CPF nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, residente e domiciliado em _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, Estado _ _ , à Rua (Av.) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, CEP _ _ _ _ _, telefone _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , email _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,Decreto nº 66.960, de 08 de julho de 2022, requer a expedição do CERTIFICADO DE APROVAÇÃO do projeto referente ao empreendimento de (loteamento ou condomínio).


Denominação:

LOTEAMENTO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Localização: (Rua-Av) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Bairro:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _  no Município de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _,
objeto da matrícula(s) nº_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _.

       A documentação anexa atende à legislação vigente e deverá ser encaminhada, no âmbito de sua competência, aos seguintes órgãos e empresas: (relacionar quais órgãos)


Nestes Termos,
Pede Deferimento

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _  de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Assinatura do(s) Proprietário(s) ou seu(s) procurador(es)


Ao
Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais
GRAPROHAB
Rua Boa Vista, 170 14ºandar bloco 3 - Centro
São Paulo – SP


Observações
1) O imóvel deve estar registrado (matrícula ou transcrição) em nome do(s) proprietário(s), podendo, no caso de projeto de condomínio estar registrado em nome do compromissário.
2) Havendo divergência entre a descrição constante na matrícula do imóvel e à do projeto, o interessado deverá preencher o Termo de Compromisso de Retificação, presente neste  manual ou apresentar cópia do pedido de retificação administrativa da área do imóvel perante o CRI.


b) Pessoa Jurídica

Importante: no caso de pessoa jurídica, a sua representação no Requerimento deverá ser feita por quem tiver poderes para tanto, de acordo com seus atos constitutivos e alterações posteriores. A comprovação de tais poderes se fará pela juntada da documentação relacionada no Anexo 5.



(Empresa) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, CNPJ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, situada à Rua (Av.) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Estado _ _, CEP _ _ _ _ _ _ _ _ _ , Telefone _ _ _ _ _ _ _ _ _ , por seu(s) representante(s) legal (ais)_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, RG nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _  _ _, CPF nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ residente(s) à Rua (Av.) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, Município _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, Estado _ _, CEP _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, Telefone _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, e-mail _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _,  nos termos do Decreto no 66.960, de 08 de julho de 2022, requer a expedição do CERTIFICADO DE APROVAÇÃO do projeto referente ao empreendimento (loteamento ou condomínio):


Denominação:
LOTEAMENTO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Localização: (Rua-Av)  _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _  _
Bairro:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ no Município de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _,
objeto da matrícula(s) nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _.

       A documentação anexa atende à legislação vigente e deverá ser encaminhada, no âmbito de sua competência, aos seguintes órgãos e empresas: (relacionar quais órgãos)


       Nestes Termos,
       Pede Deferimento


       ______________,___ de _________ de _______


       _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
       Assinatura do(s) representante(s) legal(ais) da Pessoa
        Jurídica Proprietária        ou de seu(s) procurador(es) nomeado(s)


Ao
Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais
GRAPROHAB
Rua Boa Vista, 170 14ºandar bloco 3 - Centro
São Paulo – SP


Observações
No caso de pessoa jurídica, a sua representação no Requerimento deverá ser feita por quem tiver poderes para tanto, de acordo com seus atos constitutivos e alterações posteriores. A comprovação de tais poderes se fará pela juntada da documentação relacionada no  Anexo 5.
1) O imóvel deve estar registrado (matrícula ou transcrição) em nome do(s) proprietário(s), podendo, no caso de projeto de condomínio estar registrado em nome do compromissário.
2) Havendo divergência entre a descrição constante na matrícula do imóvel e à do projeto, o interessado deverá ESCLARECER se está ou se irá providenciar a retificação administrativa ou judicial de área.
3) Se houver pedido de retificação administrativa da área do imóvel perante o CRI, juntar cópia da planta, do memorial descritivo e do protocolo respectivo. Se for o caso de retificação judicial, juntar cópia da inicial e da certidão de objeto e pé do processo.


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