Apresentar Laudo de Fauna Silvestre elaborado por profissional habilitado, seguindo o determinado pela Decisão de Diretoria 167/2015/C.

•Apresentar Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira (FMB), emitido pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), para empreendimentos localizados em municípios listados pela SUCEN, quando detectada a presença de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris). As informações para obtenção do laudo, assim como a lista de municípios contemplados, encontram-se no endereço eletrônico http://www.saude.sp.gov.br/sucen-superintendencia-de-controle-de-endemias/programas/febre-maculosa/

•Quando detectada a presença de primatas debilitados ou mortos em campo, na área de influência do empreendimento, a equipe técnica deverá acionar a Vigilância Epidemiológica do Município, que realizará a coleta de material para avaliação sorológica, obedecendo às diretrizes contidas no “Guia de Vigilância de Epizootias em Primatas Não Humanos e Entomologia Aplicada a Vigilância da Febre Amarela”, disponível em http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2017/marco/24/Guia_Epizootias_Febre_Amarela_2a_ed_atualizada_2017.pdf.