20.1 Laudo de Fauna

Apresentar Laudo de Fauna Silvestre elaborado por profissional habilitado, seguindo o determinado pela Decisão de Diretoria 167/2015/C. Observar a linha de corte estabelecida pela norma citada.

Quando detectada a presença de primatas debilitados ou mortos em campo, na área de influência do empreendimento, a equipe técnica deverá acionar a Vigilância Epidemiológica do Município. 

20.2 Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa

I.Para os empreendimentos implantados em município de ocorrência de Febre Maculosa Brasileira (FMB), apresentar:

a.Com presença de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris): Apresentar Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira (FMB), emitido pela Secretaria de Estado da Saúde.

b.Sem presença de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris):  Apresentar Declaração do profissional habilitado atestando a não ocorrência de capivara (Hydrochoerus hydrochaeris), acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.


II.Para os empreendimentos implantados em município SEM ocorrência de Febre Maculosa Brasileira (FMB) e COM presença capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris) ou outro hospedeiro, apresentar:


a.Com presença de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris) ou outro Hospedeiro (exemplo cavalo) e COM carrapato portador da bactéria Rickettsia Rickettsia, transmissora da FMB: Apresentar Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira (FMB), emitido pela Secretaria de Estado da Saúde.

b.Com presença de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris) ou outro Hospedeiro e SEM carrapato portador da bactéria Rickettsia Rickettsia transmissora da FMB: Apresentar a Declaração do profissional habilitado atestando a presença de capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) ou outro hospedeiro, e sem identificação da presença de carrapato reservatório da bactéria Rickettsia Rickettsia transmissora da FMB , acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Apresentar também relatório descrevendo a metodologia utilizada em campo.

Observações: A apresentação do Laudo de Vulnerabilidade para FMB é independente do Laudo de Fauna estabelecido pela Decisão de Diretoria 167/2015/C.






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