Apresentar Laudo de Fauna Silvestre elaborado por profissional habilitado, seguindo o determinado pela Decisão de Diretoria 167/2015/C.

•Independente do laudo de fauna silvestre, apresentar Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira (FMB), emitido pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), para empreendimentos localizados em municípios listados pela SUCEN, quando detectada a presença de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris). As informações para obtenção do laudo, assim como a lista de municípios contemplados, encontram-se no endereço eletrônico http://www.saude.sp.gov.br/sucen-superintendencia-de-controle-de-endemias/programas/febre-maculosa/

•Quando detectada a presença de primatas debilitados ou mortos em campo, na área de influência do empreendimento, a equipe técnica deverá acionar a Vigilância Epidemiológica do Município, que realizará a coleta de material para avaliação sorológica, obedecendo às diretrizes contidas no “Guia de Vigilância de Epizootias em Primatas Não Humanos e Entomologia Aplicada a Vigilância da Febre Amarela”, disponível em http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2017/marco/24/Guia_Epizootias_Febre_Amarela_2a_ed_atualizada_2017.pdf. 


Apresentar Laudo de Fauna Silvestre elaborado por profissional habilitado, seguindo o determinado pela Decisão de Diretoria 167/2015/C. Observar a linha de corte estabelecida pela norma citada.


•Apresentar Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira (FMB),  emitido pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), para empreendimentos localizados em municípios de ocorrência de febre maculosa brasileira listados pela SUCEN, quando detectada a presença de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris). As informações para obtenção do laudo, assim como a lista de municípios de ocorrência, encontram-se no endereço eletrônico http://www.saude.sp.gov.br/sucen-superintendencia-de-controle-de-endemias/conteudo-do-banner-central/vigilancia-acarologica-orientacoes-para-empreendimentos-imobiliarios.


Observações:

- A apresentação do Laudo de Vulnerabilidade para FMB é independente do Laudo de Fauna estabelecido pela DD 167/2015/C.

- Empreendimentos a serem implantados em município de ocorrência da doença, caso não seja detectada a presença de capivaras não será necessário apresentar o Laudo de Avaliação de Vulnerabilidade para Febre Maculosa Brasileira, contudo deverá apresentar uma Declaração do profissional habilitado atestando a não ocorrência da espécie, acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.