8. Modelos de Certidão de Conformidade da Prefeitura
A elaboração do texto, com as informações necessárias, deverá estar contida no documento de Certidão de Conformidade:
A) Loteamento
Papel timbrado da Prefeitura
Certidão de Conformidade nº.
A Prefeitura _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, representada pelo (Função: Diretor de Obras, Engenheiro, Técnico - nome) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ certifica que o projeto de loteamento denominado _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ localizado na Rua/Av. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , de propriedade de (nome do empreendedor) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , está de acordo com as diretrizes municipais que fixam as normas que devem ser obedecidas em relação à destinação e implantação das áreas de uso particular (lotes) e uso público (sistema viário, áreas verdes, sistemas de lazer, equipamentos comunitários e equipamentos urbanos – áreas institucionais) em loteamentos residenciais ou mistos.
Certifica ainda que:
a) a gleba se encontra em zona _ _ _ _ _ _ (urbana/de expansão urbana);
b) a gleba _ _ _ (foi/não foi) utilizada para depósito de lixo ou de produtos que possam trazer riscos à saúde dos futuros moradores;
c) _ _ (há/não há) viabilidade de coleta regular de lixo com frequência de _ _ dias por semana;
d) _ _ (situa-se/não se situa) em área potencialmente suscetível a problemas geotécnicos, tais como erosão, instabilidade de encosta, etc.;
e) o município dispõe/não dispõe de Lei Municipal ou mesmo Plano Diretor aprovado após a edição da Lei Federal nº 9785/99 (de nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , data _ _ _ _ _) que estabelece os requisitos urbanísticos para o loteamento;
f) o município dispõe/não dispõe de Lei Municipal ou mesmo Plano Diretor aprovado (nº e demais dados de referência: _ _ _ _ _ _ _ _ ) que exige faixa non aedificandi de _ _ _ _ metros de cada lado, ao longo das águas correntes e dormentes, e das dutovias (art. 4º/inciso III da Lei Federal nº 10.932/04, que alterou a Lei Federal 6.766/79) e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias;
g) a gleba se enquadra na zona _ _ _ _ _ _ (residencial/industrial/comercial/mista), conforme legislação municipal (se houver, indicar o nº e data do diploma legal); informar se a gleba se destina a empreendimento de interesse social;
h) as vias projetadas do empreendimento (denominação das ruas) que não se articulam com vias oficiais (existentes ou projetadas) e que não são dotadas de balões de retorno, são necessárias para o implemento das diretrizes viárias municipais e serão prolongadas quando as áreas adjacentes forem loteadas;
i) a gleba possui acesso para a via oficial ... (nome da via) ou projetada, não estando, portanto, encravada;
j) a Prefeitura deverá, ainda, informar se a propriedade está em área especialmente protegida pela legislação ambiental (municipal, estadual ou federal).
k) Lei municipal no _ _ _ __ _ de _ _/ _ _ /_ _ aprovada após a Lei Federal 13.465/17, que regula o contigo no art. 78 da referida Lei Federal para loteamentos com restrição de acesso.
_ _ _ _ _ _ , _ _de _ _ _ _ _de _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Observações
1) Esta certidão deverá ser vinculada à cópia do projeto urbanístico, apresentado por meio de alguma codificação, tal como, número da certidão, número do processo da Prefeitura, etc., acompanhado de carimbo e assinatura do representante da Prefeitura. Esta vinculação deve ser localizada no “carimbo” ou “selo” das plantas (próximo à assinatura do proprietário e responsável técnico nos referidos projetos).
2) Caso a Prefeitura possua modelo próprio para esta Certidão, poderá ser aceita, desde que contenha todas as informações solicitadas, podendo também ser apresentada em documentos separados, conforme critérios específicos de cada órgão municipal.
3) Caso o município não disponha de plano diretor ou lei municipal de parcelamento do solo posterior à LF9785/99, a Certidão de Conformidade deverá ser assinada pelo Senhor Prefeito Municipal, bem como a planta do projeto urbanístico vinculada.
4) Para projetos habitacionais de condomínio a serem implantados no Município de São Paulo: a Certidão de Conformidade poderá ser substituída pelo comprovante de protocolo do respectivo projeto na Prefeitura de São Paulo.
B) Condomínios
Papel timbrado da Prefeitura
Certidão de Conformidade nº.
A Prefeitura _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, representada pelo (Função: Diretor de Obras, Engenheiro, Técnico - nome)_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ certifica que o Projeto de Condomínio Residencial denominado _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ localizado em _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , de propriedade de (nome do empreendedor) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , está de acordo com as diretrizes municipais que fixam as normas que devem ser obedecidas em relação à destinação e implantação das áreas de uso privativo e de uso comum, para condomínios residenciais.
Certifica ainda que:
a) a área se encontra em zona _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (urbana/de expansão urbana);
b) a área _ _ _ (foi/não foi) utilizada para depósito de lixo ou de produtos que possam trazer riscos à saúde dos futuros moradores;
c) _ _ (há/não há) viabilidade de coleta regular de lixo com frequência de _ _ dias por semana;
d) _ _ (situa-se/não se situa) em área potencialmente suscetível a problemas geotécnicos, tais como erosão, instabilidade de encosta etc.;
e) o município dispõe de Lei Municipal e/ou Plano Diretor aprovado (nº e demais dados de referência):_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ que exige faixa non edificandi de _ _ metros de cada lado, ao longo das águas correntes e dormentes, e das dutovias, e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
f) a área se enquadra na zona _ _ _ _ _ _ (residencial/industrial/comercial/mista), conforme legislação municipal (se houver, indicar o nº e data do diploma legal); informar se a área se destina a empreendimento de interesse social;
g) a área possui acesso para a via oficial, (nome da via), não estando, portanto, encravada;
h) informar a legislação municipal vigente que ampara a aprovação de projetos de condomínios;
i) a Prefeitura deverá ainda informar se a propriedade está em área especialmente protegidas pela legislação ambiental (municipal, estadual ou federal).
_ _ _ _ _ _ , _ _de _ _ _ _ _de _ _ _
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Observações
1) Esta certidão deverá ser vinculada à cópia do projeto do condomínio, apresentado por meio de alguma codificação, tal como, número da certidão, número do processo da Prefeitura etc., acompanhado de carimbo e assinatura do representante da Prefeitura. Esta vinculação deve ser localizada no “carimbo” ou “selo” das plantas (próximo à assinatura do proprietário e responsável técnico, nos referidos projetos).
2) Caso a Prefeitura possua modelo próprio para esta Certidão, poderá ser aceita, desde que contenha todas as informações solicitadas, podendo também ser apresentada em documentos separados, conforme critérios específicos de cada órgão municipal.
3) O Projeto de Condomínio Residencial deve estar de acordo com as diretrizes municipais quanto às áreas de uso privado e de uso comum, tratando-se de condomínio fechado, submetido ao regime da LF4591/64.
4) Para projetos habitacionais de condomínio a serem implantados no Município de São Paulo: a Certidão de Conformidade poderá ser substituída pelo comprovante de protocolo do respectivo projeto na Prefeitura de São Paulo.
C) Desmembramento
Papel timbrado da Prefeitura
Certidão de Conformidade nº.
A Prefeitura _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, representada pelo (Função: Diretor de Obras, Engenheiro, Técnico - nome) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ certifica que o projeto de desmembramento localizado em (Rua, Avenida, Praça, etc.) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, de propriedade de (nome do empreendedor) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , está de acordo com as diretrizes municipais que fixam as normas que devem ser obedecidas em relação à destinação e implantação das áreas de uso particular (lotes) e uso público (áreas verdes, sistemas de lazer, equipamentos comunitários e equipamentos urbanos – áreas institucionais) em desmembramentos e possui acesso(s) para via(s) oficial(is) existente(s).
Certifica ainda que:
a) a gleba se encontra em zona _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ (urbana/de expansão urbana);
b) o projeto de desmembramento configura-se como a subdivisão da gleba em lotes, destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, e não implica na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes;
c) o projeto de desmembramento, para fins habitacionais, que resulta em _ _ _ _ lotes, não é servido por rede de água, e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública;
d) a gleba _ _ _ (foi/não foi) utilizada para depósito de lixo ou de produtos que possam trazer riscos à saúde dos futuros moradores;
e) _ _ (há/não há) viabilidade de coleta regular de lixo com frequência de _ _ dias por semana;
f) _ _ (situa-se/não se situa) em área potencialmente suscetível a problemas geotécnicos, tais como erosão, instabilidade de encosta etc.;
g) o município dispõe de Lei Municipal, aprovada após a edição da Lei Federal nº 9785/99 (de nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , data _ _ _ _ _) que estabelece os requisitos urbanísticos para o desmembramento;
h) o município dispõe de Plano Diretor aprovado após a edição da Lei Federal nº 9785/79 (nº e demais dados de referência: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ) que estabelece os requisitos urbanísticos para o desmembramento;
i) o município dispõe de Lei Municipal (de nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , data _ _ _ _ _), ou Plano Diretor aprovado (nº e demais dados de referência: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ) que exige faixa non aedificandi de _ _ _ _ metros de cada lado, ao longo das águas correntes e dormentes, e das dutovias (art. 4º/inciso III da Lei Federal nº 10.932/04) e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias;
j) a gleba se enquadra na zona _ _ _ _ _ _ (residencial/industrial/comercial/mista), conforme legislação municipal (se houver, indicar o nº e data do diploma legal); informar se a gleba se destina a empreendimento de interesse social;
l) a Prefeitura deverá, ainda, informar se a propriedade está em área especialmente protegida pela legislação ambiental (municipal, estadual ou federal).
_ _ _ _ _ _ , _ _de _ _ _ _ _de _ _ _
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Observações
1) Esta certidão deverá ser vinculada à cópia do projeto urbanístico, apresentado por meio de alguma codificação, tal como, número da certidão, número do processo da Prefeitura, etc., acompanhado de carimbo e assinatura do representante da Prefeitura. Esta vinculação deve ser localizada no “carimbo” ou “selo” das plantas (próximo à assinatura do proprietário e responsável técnico, nos referidos projetos)
2) Caso a Prefeitura possua modelo próprio para esta Certidão, poderá ser aceita, desde que contenha todas as informações solicitadas, podendo também ser apresentada em documentos separados, conforme critérios específicos de cada órgão municipal.
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