E.1 Requerimento (Anexo 1) - 1 (uma) via.

Em caso de reabertura, utilizar o modelo do Anexo 4.


E.2 Cópia da Procuração (Anexo 3) - 1 (uma) via;

E.3 Certidão de Matrícula (Anexo 6) - 1 (uma) via;

E.4 Planta de localização e imagem satélite (Anexo 7) - 1 (uma) via.

Para os empreendimentos localizados na Região Metropolitana de São Paulo essa planta deve, obrigatoriamente, ser apresentada em original do SCM – Sistema Cartográfico Metropolitano, – uma vez que a reprodução das cartas do SCM em cópias não é autorizada pela EMPLASA e é proibida por lei.

Nos casos de empreendimentos localizados nas regiões metropolitanas da Baixada Santista, de Campinas, de Sorocaba, do Vale do Paraíba e Litoral Norte e de Ribeirão Preto, o interessado deverá anexar folha do Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC – No caso de não haver mapeamento do IGC para a área do empreendimento, o interessado deverá apresentar planta oficial adotada pela Prefeitura Municipal, desde que seja uma carta planialtimétrica, com cursos d’água, coordenadas, curvas de nível, etc.

A imagem satélite apresentada deverá conter a exata delimitação do perímetro da gleba onde se pretende implantar o empreendimento.

E.5 Memorial Descritivo e Justificativo do Empreendimento (Anexo 9) - 1 (uma) via;

E.6 Projeto Urbanístico (Anexo 10) - 1 (uma) via.

Deve ser apresentado através de plantas carimbadas pela Prefeitura Municipal, vinculadas à Certidão de Conformidade, ou, para os casos de Conjuntos Habitacionais e Condomínios, deve estar vinculada à Certidão de Aprovação ou ao Alvará de Execução do Empreendimento.

Solicita-se ao interessado juntar, também, um CD - compact disc, contendo os arquivos digitais da implantação urbanística do empreendimento, em desenhos georreferenciados (.dwg). Esses arquivos digitais auxiliarão na atualização e monitoramento da expansão urbana das Regiões Metropolitanas do Estado.

E.7 Certidão de Conformidade da Prefeitura (Anexo 8), - 1 (uma) via ou cópia do projeto pré-aprovado, para os casos de loteamentos e desmembramentos ou, para os casos de Conjuntos Habitacionais e Condomínios, deve-se apresentar a Certidão de Aprovação, ou Alvará de Execução do Empreendimento.

Excetuando-se a Carta do SCM – Sistema Cartográfico Metropolitano, adquirida na própria EMPLASA, os outros documentos poderão ser entregues em cópias simples, sem autenticação de Cartório.


E.8 Para pesquisar a listagem dos municípios que pertencem as Regiões Metropolitanas atendidas pela Emplasa, acesse o site www.emplasa.sp.gov.br.