A.1: Requerimento (Anexo 1) - 1 (uma) via


No caso de reabertura, utilizar o modelo do Anexo 4;


A.2: Declaração (Anexo 2) - 1 (uma) via;

A.3: Procuração, por instrumento público, quando necessária - 1 (uma) via;

A.4: Ato Constitutivo da pessoa jurídica proprietária do imóvel (Anexo 5) - 1 (uma) via;

A.5: Memorial Descritivo e Justificativo do Empreendimento (Anexo 9) - 1 (uma) via;

A.6: Projeto Urbanístico (Anexo 10) - 1 (uma) via;

A.7: Cópia da Certidão de Conformidade da Prefeitura Municipal, vinculada ao projeto urbanístico (Anexo 8) – 1 (uma) via;


Observação: projetos habitacionais de condomínio a serem implantados no Município de São Paulo poderão ter a Certidão de Conformidade substituída pelo comprovante de protocolo do projeto na prefeitura.


A.8: Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada até 90 (noventa) dias (Anexo 6) - 1 (uma) via;

A.9: Planta de Localização (Anexo 7) - 1 (uma) via.

A.10: Registro do Checklist emitido pelo site CETESB - 1 via.

A.11: Arquivo KML (Google Earth) ou Shapefile (QGIS ou similar) contendo APENAS o polígono da gleba do empreendimento. Deve ser entregue em pen drive. O arquivo dever ter ser composto de nome do emprendimento-municipio (ex.: JdBoaVista-SaoPaulo.kml). Em caso de entrega de arquivo Shapefile lembre-se que ele é composto de mais de um arquivo. Não serão aceitos arquivos DWG e similares.


Como deve ser o arquivo (sem a imagem de satélite ao fundo!):


O que deve estar dentro do pen drive a ser entregue ao GRAPROHAB:



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